Política de Privacidade

Norma Interna de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

[MIACENA]

 

1. Finalidade

Esta norma tem como objetivo estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais no âmbito da MIACENA - Mostra internacional de artes cênicas em espaços não convencionais e alternativos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), garantindo a privacidade e a proteção dos dados dos participantes, artistas, fornecedores, parceiros, colaboradores e público em geral.

 

2. Abrangência

Aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados pela equipe da MIACENA - Mostra internacional de artes cênicas em espaços não convencionais e alternativos, durante todas as fases do evento, incluindo, mas não se limitando a:

• Inscrição e seleção de projetos artísticos;

• Contratação de artistas, prestadores de serviço e fornecedores;

• Comunicação com o público e participantes;

• Ações de marketing, assessoria de imprensa e relacionamento institucional;

• Prestação de contas a patrocinadores e órgãos públicos.

 

3. Fundamento Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular (art. 7º, I);

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);

• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), desde que observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

 

4. Coleta de Dados

Os dados pessoais são coletados apenas para finalidades legítimas e específicas, como:

• Processos de inscrição e seleção de projetos/artistas;

• Emissão de certificados, contratos e pagamentos;

• Acesso a espaços e eventos;

• Comunicação institucional e promocional;

• Relatórios de prestação de contas junto a patrocinadores ou órgãos públicos (de forma anonimizada sempre que possível).

 

São coletados apenas os dados estritamente necessários para a realização das atividades, tais como:

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, razão social, CNPJ;

• Dados de contato: telefone, e-mail, endereço;

• Dados bancários (quando necessário para repasse de recursos);

• Imagens, vídeos e registros audiovisuais de eventos, mediante autorização.

 

Dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) somente serão coletados mediante consentimento específico e quando estritamente indispensáveis à execução do projeto.

 

5. Consentimento

O titular dos dados será informado de forma clara e objetiva sobre a coleta e o uso de seus dados, e seu consentimento será solicitado sempre que necessário, salvo quando o tratamento for baseado em obrigações legais ou regulatórias.

 

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas com terceiros diretamente envolvidos na realização da Mostra, como prestadores de serviço, patrocinadores e órgãos públicos, sempre respeitando os princípios da necessidade, finalidade e segurança.

 

7. Armazenamento e Segurança

Os dados serão armazenados em sistemas seguros, com acesso restrito à equipe autorizada. Serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

 

8. Direitos do Titular dos Dados

A MIACENA - Mostra internacional de artes cênicas em espaços não convencionais e alternativos assegura ao titular dos dados o direito de:

• Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;

• Solicitar a portabilidade dos dados;

• Revogar o consentimento;

• Solicitar informações sobre o tratamento dos dados.

 

9. Responsável pelo Tratamento de Dados (DPO)

A MIACENA - Mostra internacional de artes cênicas em espaços não convencionais e alternativos designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) a Sra. Daniella Angelotti, e-mail de contato: contato@cuboproducoes.com.br responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD;

• Orientar a equipe da Mostra quanto às práticas de proteção de dados;

• Monitorar a conformidade com esta norma.

 

10. Disposições Finais

Esta norma poderá ser revisada periodicamente para garantir sua conformidade com a legislação vigente. Todos os colaboradores, parceiros e fornecedores envolvidos na Mostra devem estar cientes e comprometer-se com o cumprimento desta norma.